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Meanings of cláusula pétrea in Portuguese

English
entrenched clause

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado.

entrenched clause
Synonyms
Examples for "cláusulas pétreas"
Examples for "cláusulas pétreas"
1
As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição.
Tribuna
2
Essa consulta não seria feita porque esbarraria nas chamadas cláusulas pétreas da Constituição.
O país dos petralhas
3
Pois bem, esclarecidos estes pontos, passamos a enumerar as cláusulas pétreas em espécie.
Direito Constitucional
4
As cláusulas pétreas não estão apenas no Artigo 5º, existem outras com a mesma configuração.
Agência Brasil
5
Há duas críticas possíveis à existência de cláusulas pétreas.
CURSO DE DIREITOS HUMANOS
Usage of cláusula pétrea in Portuguese
1
Esta é uma cláusula pétrea e, portanto, não pode ser mudada, disse.
Tribuna
2
A periodicidade dos mandatos é consequência do voto periódico estabelecido como cláusula pétrea.
Curso de Direito Constitucional
3
Eles argumentam que a redução atingiria uma cláusula pétrea da Constituição.
Agência Brasil
4
O que, como você sabe, é cláusula pétrea parao governo.
Cidade em Chamas
5
Contudo, em que pese a cláusula pétrea da separação dos poderes (art.
Direito Constitucional
6
É diferente, disse, reforçando que alguns benefícios que configuram direito adquirido é cláusula pétrea.
Estado de Minas
7
A morte fora uma cláusula pétrea no contrato de casamento.
Berlim 1945 - A Queda
8
É cláusula pétrea para mim a separação cristalina entre público privado, cama e divã.
A orquídea e o serial killer
9
Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
Tribuna
10
O deputado Marco Rogério, do PDT, entende que a proposta não quebra a cláusula pétrea.
Agência Brasil
11
Para ele, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição.
Agência Brasil
12
Mesmo assim, ainda há uma discussão sobre a presunção de inocência ser considerada cláusula pétrea.
Tribuna
13
Para eles, a maioridade penal é uma cláusula pétrea.
Agência Brasil
14
O direito ou garantia individual consagrado emum tratado internacional se transforma emumacláusula pétrea?
Manual de Direito Constituicional - Volume Único
15
O dispositivo da única cláusula pétrea protegida de forma clara e específica (CF, art.
Manual de Direito Constituicional - Volume Único
16
É um direito individual, sendo, portanto, cláusula pétrea.
Direito Administrativo - V. 5
This collocation consists of:
Translations for cláusula pétrea
Cláusula pétrea across language varieties
Brazil
Common